'Nem vamos pensar em plano B', diz Temer sobre PEC do teto de gastos

Intenção do governo é começar a votar a proposta nesta segunda-feira (10).
Temer disse que governo, por ora, só trabalha com hipótese da aprovação.

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (10), em entrevista à rádio Estadão, que o governo, por enquanto, não pensa em um  "plano B" caso a PEC do teto de gastos públicos não seja aprovada na Câmara.

Segundo ele, vai ser "perfeitamente possível" aprovar a proposta de emenda constitucional, que deve começar a ser votada na Câmara no início da noite desta segunda.

"Vamos esperar primeiro o que vai acontecer nessa votação. Achamos que vai ser perfeitamente possível aprovar. Nem vamos pensar em plano B. Só vamos pensar no plano A", disse o presidente.

O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Na entrevista, Temer foi questionado se o governo vai defender a criação ou aumento de tributos e impostos caso o teto não seja aprovado. Segundo ele, a ideia da PEC é evitar aumentos na carga tributária.

"Estamos fazendo tudo para não falar em recriar a CPMF. Há 6, 7 meses se falava muito da CPMF. Não falamos mais isso. Por meio do teto, vamos tentar não agravar a situação dos tributos do país", disse o presidente.

Temer afirmou ainda que, sem o teto dos gastos, duas alternativas para sanar o rombo das contas públicas seriam o aumento de impostos ou da inflação. As duas, segundo ele, são "onerosas" para a população, mas é um cenário que "poderá vir a ocorrer" se a PEC não passar.

"[Sem o teto] ou você aumenta imposto ou você tem inflação. Dois métodos onerosos para a população. Isso poderá vir a ocorrer", disse Temer.

Parecer da PGR

Temer também foi questionado sobre uma nota da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República que afirma que a PEC "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Para o presidente, o texto não foi uma manifestação jurídica. Temer disse acreditar que a PGR vai dar parecer favorável à proposta quando se pronunciar juridicamente sobre ela.

"É uma manifestação, saiu sob o título de nota técnica de, penso eu, setores da procuradoria, que merecem todo respeito. Não há uma manifestação formalmente jurídica", afirmou o presidente.

Negociações
Neste domingo (9), Temer ofereceu um jantar para deputados da base no Palácio da Alvorada para pedir apoio à PEC. Ao todo, estavam presentes 215 parlamentares, com 31 esposas, e outras 33 pessoas, entre ministros e assessores do governo.

Mais cedo no domingo, o presidente já havia se dirigido à casa do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), para discutir pontos da PEC com alguns deputados. Após o encontro, Rosso disse ao G1 que foram discutidas as estratégias para convencer deputados indecisos a votar favoravelmente à PEC.

Teor da PEC
A proposta de emenda à Constituição prevê um limite para os gastos da União nos próximos 20 anos. Pelo texto, os gastos terão que se limitar ao montante do ano anterior reajustado pela inflação, o que valeria já a partir de 2017.

As exceções são a área de saúde e educação. Em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.